Inquérito sem fim: a origem

Recentemente vem chamando a atenção as numerosas decisões do ministro Dias Tóffoli, ex-advogado do PT indicado por Lula ao Supremo, anulando atos jurídicos produzidos pela operação Lava-Jato. Tais ações se inserem num contexto onde o STF assumiu uma expansão de poderes ímpar entre as cortes constitucionais mundiais, mormente no sentido de silenciar qualquer crítica aos seus membros, sob a alegação de atentado contra as instituições democráticas, como fossem as pessoas dos ministros a própria instituição. Para tal missão foi criado no âmbito do STF o excepcional inquérito criminal das Fake News,  tendo como relator Alexandre de Moraes, indicado ao Supremo por Michel Temer,  que o nomeou Ministro da Justiça, tendo atuado anteriormente como Secretário de Segurança no governo de Geraldo Alckmin em São Paulo.

Nesse sentido impende relembrar matéria do Portal  G1, da Globo, sobre reportagem da Folha de São Paulo, relatando diálogo gravado entre Romero Jucá e Sérgio Machado, ambos acusados pela Lava-Jato.

O Impeachment e a Lava-Jato

"De acordo com a reportagem da "Folha", Romero Jucá sugeriu na conversa com o ex-presidente da subsidiária da Petrobras que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Lava Jato. O peemedebista foi um dos dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff."

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"Em outro trecho, de acordo com a "Folha de S.Paulo", Sérgio Machado voltou a dizer: "Então, eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída".

O ex-dirigente da Transpetro disse que novas delações na Lava Jato não deixariam "pedra sobre pedra". E Jucá concordou que o caso de Sérgio Machado não poderia ficar nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Na gravação, ainda segundo o jornal, o ex-presidente da Transpetro afirma ao então senador do PMDB que, "a solução mais fácil" era colocar Michel Temer no comando da Presidência.

Jucá concorda com o interlocutor e ressalta que somente Renan Calheiros, que, segundo ele, "não gosta de Temer", é contra a proposta de afastar Dilma do Palácio do Planalto por meio de um processo de impeachment.

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Na sequência, Machado destaca que é preciso "botar o Michel num grande acordo nacional".

"Com o Supremo, com tudo", enfatiza o ministro.

"Com tudo, aí parava tudo", concorda Machado.

"É. Delimitava onde está, pronto", avalia Romero Jucá, sugerindo que quem já está sendo investigado continuaria alvo da Lava Jato, mas quem ainda não faz parte da apuração do esquema de corrupção ficaria blindado.

Juca também disse na gravação que havia mantido conversas com ministros do Supremo, mas ele não menciona o nome dos magistrados com os quais teria falado. Ele ressalta, entretanto, que são "poucos" os ministros da Suprema Corte aos quais ele não tem acesso.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, seria um desses ministros, destacou o peemedebista, que acrescentou que Teori é "um cara fechado."."

Os diálogos do Pacto

"MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ - Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.

MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto."

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"JUCÁ - [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

MACHADO - Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva ele para depor no caso da Lava jato]

JUCÁ - Os caras fizeram para poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento...

MACHADO -...E burro [...] Tem que ter uma paz, um...

JUCÁ - Eu acho que tem que ter um pacto."

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Pano rápido. Corta para o New York Times

 O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?

(New York Times)

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"No começo de 2019, reportagens na imprensa sugeriram que a enorme operação anticorrupção Lava Jato estava começando a investigar alguns ministros, inclusive o presidente do Supremo na época, o ministro Dias Toffoli.

Ele repudiou veementemente matérias que alegavam que o Supremo estava tentando sufocar a investigação. “Atacar a cada um de nós já é um ataque a todos” o ministro disse a seus colegas na Corte em 2019. “A calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos”

No dia seguinte, o Ministro Toffoli abriu o Inquérito Fake News. (Ele usou o termo em inglês, já popularizado por Donald J. Trump.) Na sua decisão de uma página, afirmou que o Tribunal iria investigar “notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações” que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.”

*Na sua justificativa legal, o ministro Toffoli usou uma frase do regimento interno que dizia que era permitido investigar crimes cometidos contra ministros “na sede ou dependência do Tribunal”.*

“Hoje o mundo é digital,” ele disse em uma entrevista recente. “Qualquer ataque, em qualquer lugar, à instituição é um ataque ao Supremo Tribunal Federal.”

De repente, o Supremo Tribunal Federal tinha poder para investigar praticamente qualquer crítica a si próprio, em qualquer lugar.

Em uma de suas primeiras ações à frente do inquérito, o ministro Moraes ordenou que a revista Crusoé retirasse do ar um artigo online que ligava o ministro Toffoli a um esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. O ministro Moraes chamou isso de “fake news”.

Quando a revista mais tarde produziu evidências mostrando que a reportagem era precisa, ele permitiu que fosse republicada."

Fonte

 http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/05/em-gravacao-juca-sugere-pacto-para-deter-lava-jato-diz-jornal.htm

https://www.nytimes.com/pt/2024/10/16/world/americas/o-supremo-esta-salvando-ou-ameacando-a-democracia.html?smid=wa-share