O arcabouço fiscal e o cancelamento de emendas

 "Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço", ditado brasileiro que reflete uma esperteza malandra.

O governo vem defendendo, acertadamente, uma contenção das emendas parlamentares, hoje acima de 50 bilhões anuais, nos limites do aumento das despesas reguladas pelo arcabouço fiscal. Pretende, desse modo, evitar o crescimento das emendas, hoje atrelado à receita que vem crescendo, acima das demais despesas orçamentárias.

Entretanto, por seu lado, o próprio governo vem ampliando despesas "por fora" desse mesmo arcabouço, como já repercutimos aqui em publicações anteriores.

Seria relevante, porém, que as emendas passassem por uma ampla revisão com objetivo de obter uma drástica redução dessa participação desproporcional do Congresso na execução do orçamento em vista do observado nos demais países da OCDE, por exemplo.

"O Palácio do Planalto vai insistir nesta quarta-feira (23), na reunião dos Três Poderes para debater emendas parlamentares, que o valor total dessas emendas passe a ser corrigido pelas mesmas regras do arcabouço fiscal."

O pulo do gato no acerto das contas

Mas pode ser nas emendas parlamentares que resida a "arma secreta" da equipe econômica para fechar as contas do arcabouço em 2024. Especificamente na suspensão da execução delas por determinação do STF, não por acaso por ordem do Dino, até há pouco membro da equipe do Lula 3.

Tal expediente pode até ter o condão de ajudar fechar as contas do presente ano dentro do arcabouço, embora a um alto custo político, mas será preciso outra matemágica para os anos seguintes.

Afinal, com o  Pacto para desmontar a Lava Jato, a República se colocou no colo do STF.

"Sem transparência, emendas podem ser canceladas

Na reunião desta quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal vai insistir na necessidade de que o Congresso e o Executivo entreguem a lista de todos os patrocinadores das emendas do Orçamento Secreto e das emendas Pix.

Caso isso não aconteça, a saída para liberar o pagamento das emendas será cancelar todas aquelas que não sigam as regras de transparência e rastreabilidade."

Fontes:
https://g1.globo.com/google/amp/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/10/23/governo-lula-vai-defender-que-emendas-parlamentares-entrem-na-regra-de-despesas-do-arcabouco-fiscal.ghtml