Há algo muito errado nisso!
É lugar comum a idéia que o estado tem como principal função manter a ordem vigente e proteger os interesses da elite dominante. Mas em estados como o Brasil exercem também uma função exploratória da população trabalhadora por meio de um sistema regressivo de impostos, onde quanto maior a renda menor é a incidência relativa dos tributos.
A respeito é esclarecedora a coluna de Adriana Fernandes, Folha de São Paulo 19/10/24, (link abaixo) onde relata estudos da Receita Federal no sentido de obter maior tributação dos lucros das empresas.
"Para entender esse intrincado emaranhado tributário, é preciso lembrar que as empresas se submetem a três distintos regimes: lucro real, lucro presumido e Simples."
Vejamos, então, quanto pagam em média as empresas nos três regimes:
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"Fazendo as contas, os técnicos da Receita descobriram que, em média, as empresas não financeiras do lucro real estão pagando entre 22% e 26%, em vez dos 34%."
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"Ou seja, a alíquota efetiva que as empresas do lucro presumido estão pagando se situa entre 10% e 11% apenas.
No caso das empresas do Simples, por outro lado, as estimativas indicam que a carga efetiva média esteja abaixo de 4% do lucro real das empresas."
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Mas nunca devemos esquecer que os pagantes finais dos tributos cobrados das empresas são seus clientes, ou seja, o consumidor final, que vem a ser, ao fim e ao cabo, o assalariado e suas famílias. Vez que, o lucro propriamente dito, que é destinado aos empresários pessoas física, na forma de dividendos, são completamente, pasmem, isentos do imposto de renda. Tributação ZERO para a elite enquanto a remuneração do trabalho é taxada em mais de 20% na renda e mais de 20% no consumo, totalizando mais de 40% de sua remuneração em impostos.
"Lembrando que até agora estamos falando de tributação das empresas e que os dividendos distribuídos por elas estão completamente isentos de IRPF."
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/adriana-fernandes/2024/10/brasil-tem-empresarios-que-pagam-so-4-de-imposto-sobre-os-lucros.shtml
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