Contabilidade criativa avança

 Uma prática contábil desestabilizadora das finanças pública vem ganhando ímpeto na gestão Lula 3. A mesma situação levou ao impeachment do segundo governo Dilma, mas parece que a lição não foi assimilada e o governo atual vem cada vez mais recorrendo à contabilidade criativa para ampliar despesas por fora do chamado "arcabouço fiscal", conjunto de regras que impõe limites aos gastos visando equacionar a dívida pública que não para de subir em relação ao PIB do país.

Entre outras iniciativas nesse sentido vemos, por exemplo, a reforma do programa Vale Gás, o Pé de Meia, auxílio às empresas de aviação e agora o reenquadramento de estatais deficitárias, que dependem de aportes do Erário, sendo o objetivo do governo remover tais despesas do orçamento da União. Entre as estatais a Telebrás* se destaca como sendo a de maior impacto com medida.

"Desde 2020, a Telebras gastou R$ 116,6 milhões transferindo a contabilidade das despesas para o ano seguinte, *o que não é permitido.* Foram R$ 74,4 milhões de despesas de anos anteriores só em 2024."

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"A manobra é condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que em outros casos apontou irregularidades frente às normas do Direito Financeiro, prejuízo para o planejamento e para a entrega de políticas públicas, além de uma operação à margem do orçamento aprovado anualmente. Uma representação específica sobre a estatal tramita na Corte de Contas."

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"O governo Lula enviou dois projetos para o Congresso para retirar empresas estatais do Orçamento convencional da União. As propostas afrouxam as regras para que empresas saiam da contabilidade tradicional e passem a ser consideradas independentes, mesmo que ainda dependam de dinheiro do Tesouro Nacional, abrindo caminho para novas manobras no arcabouço fiscal."

* Texto foi corrido de "Petrobrás", para "Telebrás".

Fonte:

https://www.estadao.com.br/economia/telebras-gasta-mais-de-r-100-milhoes-sem-orcamento-suficiente-e-vira-problema-para-o-governo/