O Cidadão

  Voto de Flávio Dino, ex ministro da Justiça de Lula3, é indicação que fim do RJU é patrocínio de Lula3  O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu,  em 06/11/2024, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.135, que questionava a regularidade do processo legislativo de aprovação da Emenda Constitucional 19/1998 (EC19), em específico quanto a supressão do caput do Artigo. 39, do texto original da Constituição de 1988 (CF88) que instituia o Regime Jurídico Único para servidores. Com efeito, na redação original do Artigo 39, a CF88 estabelecia que os entes da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios) deveriam instituir um regime jurídico único, estabelecer planos de carreira, unificar a forma de contratação estatutária e os padrões de remuneração (planos de carreira) para seus servidores públicos. Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos d...

  Veja quais deputados já assinaram a PEC que acaba com a escala 6x1  (Relação abaixo do texto) É praticamente uma unanimidade entre os mais diversos partidos, sejam de direita, sejam de esquerda, que é uma escravidão a escala de trabalho 6x1, com jornadas que ultrapassam 7 horas por dia, para compor 44 horas semanais.  Somando o tempo de deslocamento, de ida e vinda para o trabalho, e as pausas obrigatórias  para lanche/refeição ou descanso, nada sobra de tempo para a vida pessoal do trabalhador, como estudar, conviver com a família ou lazer. Ainda devemos considerar a necessidade de tarefas de manutenção famíliar, como comprar alimentos, pagar contas, cuidados pessoal, etc. É a nova escravidão determinada pela velha exploração da mão de obra em favor do lucro das empresas, exacerbada nesta escala usada majoritariamente no setor de serviços. Este, por sua vez, reclama da carga de impostos incidentes sobre a folha de pagamentos, o que encarece demasiado a contratação...

“Desde o início, o Novo Arcabouço Fiscal foi concebido para impor limites rígidos aos gastos sociais e aos investimentos públicos, enquanto protege as despesas financeiras, especialmente o pagamento de juros que beneficiam os grandes rentistas" ------ Movimento para barrar pacote que reduz direitos sociais  Movimentos sociais acusam a equipe econômica do governo Lula 3 de atender aos interesses do mercado financeiro e impor a  derrota de conquistas sociais importantes para os trabalhadores e a população carente. Tais direitos, segundo os autores, são conquistas relevantes obtidas por meio das lutas travadas pelos movimentos sociais em relação a um estado que mantém enormes subsídios, juros subsidiados, orçamento secreto, emendas Pix, e inúmeros outros privilégios e vantagens à elite empresarial, a políticos e membros do judiciário, por exemplo. O Manifesto: MANIFESTO CONTRA O  PACOTE ANTIPOPULAR "Nós, acadêmicos e especialistas em direitos sociais, economistas, pesquisado...

  Endereço não encontrado “Eu creio que a reunião de amanhã é uma reunião que, pelo nível de decisão que vai ter que ser tomada por ele, são coisas realmente muito singelas para decidir”, (Hadad) A semana iniciou com o ministro da Fazenda, Fernando Hadad, otimista com a possibilidade de concluir a entrega de um "pacote" de medidas para manter o chamado arcabouço fiscal, que é capenga desde sua origem.  De fato, com o retorno da vinculação das despesas de saúde e educação à receita e a não  restrição das despesas obrigatórias ao limite imposto ao crescimento das despesas totais, o tal arcabouço nasceu fadado ao fracasso em poucos anos, no mais tardar em 2027, segundo o mercado. O pacote de medidas elaborado pela Fazenda prevê medidas estruturais de redesenho de políticas públicas que reduzem benefícios sociais ou restringem o público alvo contemplado. Além das medidas conjunturais de limpeza e regularização do cadastro dos beneficiários. Entretanto os ministros das área so...

A pergunta do momento é o que levou a impressionante vitória de Trump já que a economia americana vem mostrando números excelentes, seja no crescimento do PIB, seja na inflação, na impressionante valorização da bolsa etc. É a economia, estupido! Será que dessa feita o slogan criado em 1992, pelo economista e marqueteiro James Carville, para a vitória de Bill Clinton contra a reeleição de George Bush (pai), demonstrando que norte-americanos estavam mais preocupados com a crise econômica, preços altos, dificuldade em comprar imóveis e o custo de vida do que com guerras, imigrantes, segurança etc. O diabo mora nos detalhes Mas um olhar atento, estratificando os números da economia americana, vemos que sim: é a economia, estúpido! Por certo nunca é  causa uma isolada, mas sem dúvida a motivação principal é a economia. Ocorre  que a desigualdade vem aumentando no governo Biden e a melhoria da renda ficou restrita ao terço de renda superior da sociedade enquanto a maioria da baixa r...

Diferente do Brasil, onde há uma Justiça Eleitoral, nos EUA o resultado das eleições para presidência é, tradicionalmente, anunciado pela imprensa, que faz a computação dos resultados nos estados e anuncia o vencedor, antes dos resultados oficiais serem conhecidos. É o chamado "Call the race", uma característica do processo eleitoral americano, que sendo uma das mais antigas democracia do mundo vem sendo mantida através dos tempos. A Associated Press (AP), que tradicionalmente é a primeira a divulgar o resultado das eleições presidenciais americanas, anunciou que Donald Trump está praticamente eleito e é o primeiro presidente a retornar a Casa Branca, após deixar de exercer o mandato. " Trump vence na Pensilvânia e praticamente assegura retorno à Casa Branca, projetam AP e CNN Projeções da AP e da CNN mostram que o ex-presidente Donald Trump venceu na Pensilvânia, e está muito perto de retornar à Casa Branca em janeiro. Com 266 delegados contabilizados a favor de Trump, ...

 Com a adesão da federação PSDB-Cidadania à sua candidatura, seguida pelo PSB, o paraibano Hugo Motta (Replublicanos-PB) está próximo de seu objetivo: uma candidatura única à presidência da Câmara dos Deputados. Esses partidos  integravam o bloco de apoio de Elmar Nascimento (União-BA), que buscava viabilizar sua candidatura para o cargo. Com o apoio do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL),  Hugo obteve um arco de apoio que passa por todos espectros ideológicos, do PL Bolsonaro e Valdemar ao PT de Lula e Gleisi Hoffmann. Resta, basicamente, obter o apoio do PSD de Kassab, consequentemente a desistência de Antônio Brito (PSD-BA),  para obter a quase unanimidade das forças políticas e sagrar-se candidato único à presidência da Câmara. "PSDB e Cidadania puxaram fila de anúncios, e foram seguidos por PSB. PDT deve entrar na lista.Nome de Lira, Motta já recebeu apoio de outros seis partidos." ... "Os acordos firmados inicialmente por Elmar tinham contrapartidas, segundo ...

 O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um pacote de ações (ADIs), são 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que questionam alguns pontos da reforma da Previdência de 2019. Entre eles está a inconstitucionalidade da alíquota progressiva para servidores públicos.  Até 2019 vigorava o desconto de 11% sobre os salários. Com a reforma de 2019 a alíquota de contribuição do funcionalismo federal varia de 7,5% a 22%, o que, segundo especialistas, é considerado um confisco sobre salários. Principalmente sobre os aposentados, quando não se pode mais falar em "contribuição da previdência", e sim em imposto previdenciário, vez que já em gozo de um benefício adquirido. O STF já formou maioria para derrubar outros pontos da reforma da Previdência, como a contribuição previdenciária extraordinária de servidores, ativos e aposentados, quando houvesse déficit, bem como a igualdade de tratamento da contribuição das mulheres do regime próprio em igualdade com o regime geral...

As diferenças entre os partidos, e mesmo entre os políticos, parecem se concentrar apenas na disputa do poder e dos cargos públicos do aparelho do Estado. As divergências aqui e acolá logo são superadas ao menor sinal de mudança no status quo. Nesse sentido foi a reação do establishment quando a operação Lava-Jato ameaçou as principais lideranças políticas e empresariais no país. Logo surgiu um "Pacto" supra-poderes para não só "estancar a sangria", como reverter suas ações. Para mais detalhes veja o post "Inquérito sem fim: a origem", aqui neste blog. Coube ao STF reabilitar quase todos os políticos envolvidos, de  Lula,  Calheiros, Barbalho e outros, até chegar contemplar, nos últimos dias, Alckmin e José Dirceu. Mas resta um bode expiatório em toda aquela leva de corrupção explicitada, comprovada e muitas vezes confessadas. Como lembra o colunista Luiz Carlos Azedo, do Correio Brasiliense: Nas entrelinhas: Só falta Sérgio Cabral no velório da Lava-Ja...