Pedalada fiscal é ignorada pela grande mídia

Na lei que criou o Programa Pé-de-Meia constava a vinculação dos pagamentos à aprovação de uma lei específica com a correspondente previsão orçamentária. Lula, entretanto, para driblar as restrições do arcabouço fiscal, vetou o dispositivo que criava essa vinculação ao orçamento e implantou o programa.

Ocorre que o seu veto foi derrubado pelo Congresso, tornando assim ilegal a continuidade dos pagamentos do programa.

O site Metrópolis é uma voz solitária a divulgar a denúncia do deputado Sanderson (PL) em ofício ao TCU cobrando a corte de contas as devidas providências:

"O trecho da lei citado pelo deputado afirma que “o Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de incentivos financeiros de que trata esta Lei e de estudantes que os recebem com as dotações orçamentárias existentes”.

“Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. O último pagamento, inclusive, ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024”, diz Sanderson no documento."'

https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/deputado-aponta-pedalada-de-r-3-bilhoes-de-lula-e-cobra-tcu