O batom na cueca na Justiça do Brasil

Uma imagem vale mais que mil palavras

  Faz parte da cultura popular brasileira o ditado que a Justiça é apenas para o "ladrão de galinha". Ou seja, é crença na população que, de algum modo, no Brasil os ricos nunca são efetivamente punidos.

 Cá entre nós, atualmente nem mesmo o ladrão de galinha, ou de celular, para atualizar o ditado, recebe a punição devida. Se prestarmos atenção veremos que praticamente 99% dos crimes noticiados são praticados por reincidentes. 

Fica a pergunta: por que estão soltos?

Nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, em protesto contra a eleição de Lula, considerado ladrão pelos seus opositores, embora suas condenações em diversas instâncias da Justiça terem sido anuladas pelo Supremo Tribunal do país, bolsonaristas extremistas praticaram invasões e depredações nas sedes dos três poderes em Brasília e, principalmente, não por coincidência, no prédio do Supremo Tribunal Federal.

Como consequência dessa delinquência, até março de 2023, mais de duas mil pessoas pessoas (2.182) haviam sido presas por participarem ou terem envolvimento nos ataques  ao patrimônio público e atos atentatórios à democracia.

  Centenas desses manifestantes presos tiveram penas brandas, mas uma se notabilizou por sofrer uma condenação duríssima, 14 anos de prisão, por ter praticado, aparentemente, uma ação pueril: escreveu com batom na estátua da Justiça as palavras: "Perdeu mané".

  Mas porquê dessa tamanha "ira" da Justiça contra tal ato? Muito provável que a manifestante, uma cabeleireira, não esperasse que o gesto iria produzir um ícone do contexto político atual da Justiça do país. Mas, de fato, essas palavras, do Luís Roberto Barroso, então importante membro e atual presidente do STF, ditas a um bolsonarista que o provocara num aeroporto logo após as eleições, revelam, num ato falho, o seu ânimo político.

Com efeito, a imagem da politização da Suprema Corte, já em âmbito internacional, desde a anulação da Lava Jato, passando pelo inédito inquérito sem fim "das Fake News", ganha novos ares quando o Ministro Alexandre de Moraes, retalia a Justiça da Espanha negando a extradição de um traficante de drogas pelo não acolhimento ao seu pedido de extradição de um blogueiro, de oposição, por "crime de opinião". Isso enquanto o Brasil dá acolhida,  apoio político e logístico ao pedido de asilo político para a mulher do ex-presidente peruano Ollanta Humala, condenada a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

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Decisões esdrúxulas

"Contrariado com o fato de a Justiça espanhola não considerar crime o que ele considera, simplesmente mandou o traficante para casa com uma tornozeleira eletrônica. Ora, se uma decisão esdrúxula dessas não é eivada de espírito de revanche, não sei o que mais é. Noutro caso, que envolve diretamente o presidente Lula, a situação é ainda mais grave."

"O grave não é apenas aceitar dar proteção a uma acusada de corrupção. O pior é que Marcelo Odebrecht, à época do escândalo revelado pela Operação Lava-Jato, afirmou em sua delação que o pedido para que US$ 3 milhões fossem doados à campanha de Humala foi feito pessoalmente pelo então presidente Lula. Só no Brasil, origem da investigação, decidiu-se que não houve nada, todos os processos foram anulados ou prescreveram. No resto da América Latina, ex-presidentes de Peru, do Panamá e El Salvador foram presos."

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 "A delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (do governo Lula1), que também incriminava o então presidente peruano, foi anulada pelo ministro Dias Toffoli. As delações, porém, valem no Peru e noutros países. Como dar asilo a alguém acusado de corrupção? Acusação de corrupção não tem nada a ver com política — ou tem, na visão do PT."

Fonte: https://oglobo.globo.com/blogs/merval-pereira/coluna/2025/04/decisoes-esdruxulas.ghtml