O Cidadão

  A desembargadora Clarice   Claudino  da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ordenou o pagamento do valor de R$10.000,00, que foi pago a todos os servidores e membros do tribunal, em dezembro deste ano, a título de auxílio alimentação, valor este em caráter extraordinário, estabelecendo o valor mensal de R$2.000,00 a partir de janeiro de 2025. Um verdadeiro acinte ao povo brasileiro que trabalha duro para ganhar pouco e sustenta a maior e perversa carga tributária da América Latina. Em sua debochada interpretação da Legislação a magistrada não vê qualquer infração legal às normas que regulam o auxílio alimentação.  Assim como não vê qualquer infração legal ao teto constitucional sobre remuneração ao se locupletar do Erário, recebendo mais de R$ 1,5 milhão em valores líquidos, entre janeiro e novembro deste ano. É este o maior exemplo de como o Poder Judiciário "interpreta" a Legislação de forma a atender os seus próprios interesses. -------...

  Hoje o ministro da Fazenda finalmente reconheceu que houve uma "escorregada" no anúncio do pacote de corte de gastos, anunciado por ele na TV. E atribuiu a disparada da cotação do dólar a má recepção do mercado "principalmente quanto a isenção do IR para a faixa de até 5 mil reais" Mas a questão não foi propriamente o anúncio da isenção, e sim o de sua compensação taxando rendas antes isentas, o que provocou uma "realocação de capitais", como prefere chamar o BC. Mais uma vez o BC precisou despejar mais sete bilhões hoje num leilão para atender a demanda do mercado. __________________ "— Houve o problema de comunicação no fim do ano que fez com que o dólar no Brasil tivesse uma valorização mais forte do que seus pares — completou Haddad." ... "O ministro se referiu a vazamentos de medidas do pacote fiscal antes do anúncio oficial, que provocaram uma “má recepção” das medidas por falta de detalhamento ou de explicação, *principalmente por c...

Ninguém, na mídia ou mercado, propaga a verdadeira maior causa da disfuncionalidade (grande fluxo de saída do dólar) que está ocorrendo no dólar este fim de ano: temor da taxação, de 10%, como anunciada por Hadad, a partir de 2025. Essa taxação , via Imposto de Renda, está vinculada a aprovação da isenção do IR até 5 mil mensais, prometida por Lula na campanha passada e que quer implantar antes das próximas eleições. Roberto Campos Neto: “O Banco Central deve agir no câmbio quando entende que tem alguma disfuncionalidade no fluxo”, destacou. "“Nós entendemos que começou a ter, através do que a gente vinha levantando com o mercado, uma saída maior, uma saída atípica no fim do ano [de dólar]”, explicou." “Não tem nenhum desejo do Banco Central de proteger nenhum nível de câmbio. O Banco Central tem muita reserva e vai atuar se for necessário. A gente entende que esse fim de ano tem um fluxo muito grande”, afirmou durante entrevista coletiva sobre o relatório de inflação do quar...

  A inversão do fluxo de dólares, até então com saldo positivo, começou no dia seguinte ao anúncio do pacote de "corte de gastos", e isenção do IR, pelo Haddad na TV. Além do pacote ser considerado insuficiente para estancar a elevação da dívida pública, a compensação da anunciada isenção do IR até R$5 mil, casada com a cobrança de 10% sobre o ganho de renda acima de R$50 mil mensais, atinge em cheio os dividendos, JCP e outros investimentos da alta renda hoje isentos de IR. Ocorre que dezembro já é tradicionalmente um mês escasso em dólares pelas remessas de fim de ano para no exterior, agora essa  carência foi agravada pela fuga dessa taxação prevista para 2025, antecipando o possível para pagamento ainda em 2024. Como resultado o dólar anda na casa R$6,20 e o Banco Central tem ofertado a moeda, não para fazer cotação, mas apenas o suficiente para suprir a escassez do mercado. Fonte: https://www.infomoney.com.br/mercados/dolar-hoje-abertura-fechamento-comercial-turismo-1812...

  Roberto Campos Neto demonstra que é um verdadeiro cavalheiro. De saída do BC, matou no peito a bola nas costas do Galípolo, e aliviou a exagerada pressão, do governo e do PT, antecipada por Gleisi e Lindbergh nas redes sociais, sobre o início da nova gestão. De fato, ao conduzir o colegiado do BC a decidir por um aumento de 1% na Selic e reintroduzir o "forward guidance", antecipando mais dois aumentos de mesma intensidade nas próximas reuniões, de janeiro e março, elevando a taxa para 14,25% ao ano, RCN não só assumiu o desgaste de um aumento da taxa acima da média das previsões do mercado, como "avocou" o ônus das duas próximas decisões, duríssimas, de aumento dos juros em 1%, num total de 3%, deixando Galípolo menos exposto para manter ou até aliviar o aperto monetária herdado. A reunião desta quarta-feira (11) foi a última presidida por Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir de janeiro, Galípolo, atualmente diretor ...

  Voto de Flávio Dino, ex ministro da Justiça de Lula3, é indicação que fim do RJU é patrocínio de Lula3  O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu,  em 06/11/2024, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.135, que questionava a regularidade do processo legislativo de aprovação da Emenda Constitucional 19/1998 (EC19), em específico quanto a supressão do caput do Artigo. 39, do texto original da Constituição de 1988 (CF88) que instituia o Regime Jurídico Único para servidores. Com efeito, na redação original do Artigo 39, a CF88 estabelecia que os entes da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios) deveriam instituir um regime jurídico único, estabelecer planos de carreira, unificar a forma de contratação estatutária e os padrões de remuneração (planos de carreira) para seus servidores públicos. Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos d...

  Veja quais deputados já assinaram a PEC que acaba com a escala 6x1  (Relação abaixo do texto) É praticamente uma unanimidade entre os mais diversos partidos, sejam de direita, sejam de esquerda, que é uma escravidão a escala de trabalho 6x1, com jornadas que ultrapassam 7 horas por dia, para compor 44 horas semanais.  Somando o tempo de deslocamento, de ida e vinda para o trabalho, e as pausas obrigatórias  para lanche/refeição ou descanso, nada sobra de tempo para a vida pessoal do trabalhador, como estudar, conviver com a família ou lazer. Ainda devemos considerar a necessidade de tarefas de manutenção famíliar, como comprar alimentos, pagar contas, cuidados pessoal, etc. É a nova escravidão determinada pela velha exploração da mão de obra em favor do lucro das empresas, exacerbada nesta escala usada majoritariamente no setor de serviços. Este, por sua vez, reclama da carga de impostos incidentes sobre a folha de pagamentos, o que encarece demasiado a contratação...

“Desde o início, o Novo Arcabouço Fiscal foi concebido para impor limites rígidos aos gastos sociais e aos investimentos públicos, enquanto protege as despesas financeiras, especialmente o pagamento de juros que beneficiam os grandes rentistas" ------ Movimento para barrar pacote que reduz direitos sociais  Movimentos sociais acusam a equipe econômica do governo Lula 3 de atender aos interesses do mercado financeiro e impor a  derrota de conquistas sociais importantes para os trabalhadores e a população carente. Tais direitos, segundo os autores, são conquistas relevantes obtidas por meio das lutas travadas pelos movimentos sociais em relação a um estado que mantém enormes subsídios, juros subsidiados, orçamento secreto, emendas Pix, e inúmeros outros privilégios e vantagens à elite empresarial, a políticos e membros do judiciário, por exemplo. O Manifesto: MANIFESTO CONTRA O  PACOTE ANTIPOPULAR "Nós, acadêmicos e especialistas em direitos sociais, economistas, pesquisado...

  Endereço não encontrado “Eu creio que a reunião de amanhã é uma reunião que, pelo nível de decisão que vai ter que ser tomada por ele, são coisas realmente muito singelas para decidir”, (Hadad) A semana iniciou com o ministro da Fazenda, Fernando Hadad, otimista com a possibilidade de concluir a entrega de um "pacote" de medidas para manter o chamado arcabouço fiscal, que é capenga desde sua origem.  De fato, com o retorno da vinculação das despesas de saúde e educação à receita e a não  restrição das despesas obrigatórias ao limite imposto ao crescimento das despesas totais, o tal arcabouço nasceu fadado ao fracasso em poucos anos, no mais tardar em 2027, segundo o mercado. O pacote de medidas elaborado pela Fazenda prevê medidas estruturais de redesenho de políticas públicas que reduzem benefícios sociais ou restringem o público alvo contemplado. Além das medidas conjunturais de limpeza e regularização do cadastro dos beneficiários. Entretanto os ministros das área so...

A pergunta do momento é o que levou a impressionante vitória de Trump já que a economia americana vem mostrando números excelentes, seja no crescimento do PIB, seja na inflação, na impressionante valorização da bolsa etc. É a economia, estupido! Será que dessa feita o slogan criado em 1992, pelo economista e marqueteiro James Carville, para a vitória de Bill Clinton contra a reeleição de George Bush (pai), demonstrando que norte-americanos estavam mais preocupados com a crise econômica, preços altos, dificuldade em comprar imóveis e o custo de vida do que com guerras, imigrantes, segurança etc. O diabo mora nos detalhes Mas um olhar atento, estratificando os números da economia americana, vemos que sim: é a economia, estúpido! Por certo nunca é  causa uma isolada, mas sem dúvida a motivação principal é a economia. Ocorre  que a desigualdade vem aumentando no governo Biden e a melhoria da renda ficou restrita ao terço de renda superior da sociedade enquanto a maioria da baixa r...

Diferente do Brasil, onde há uma Justiça Eleitoral, nos EUA o resultado das eleições para presidência é, tradicionalmente, anunciado pela imprensa, que faz a computação dos resultados nos estados e anuncia o vencedor, antes dos resultados oficiais serem conhecidos. É o chamado "Call the race", uma característica do processo eleitoral americano, que sendo uma das mais antigas democracia do mundo vem sendo mantida através dos tempos. A Associated Press (AP), que tradicionalmente é a primeira a divulgar o resultado das eleições presidenciais americanas, anunciou que Donald Trump está praticamente eleito e é o primeiro presidente a retornar a Casa Branca, após deixar de exercer o mandato. " Trump vence na Pensilvânia e praticamente assegura retorno à Casa Branca, projetam AP e CNN Projeções da AP e da CNN mostram que o ex-presidente Donald Trump venceu na Pensilvânia, e está muito perto de retornar à Casa Branca em janeiro. Com 266 delegados contabilizados a favor de Trump, ...

 Com a adesão da federação PSDB-Cidadania à sua candidatura, seguida pelo PSB, o paraibano Hugo Motta (Replublicanos-PB) está próximo de seu objetivo: uma candidatura única à presidência da Câmara dos Deputados. Esses partidos  integravam o bloco de apoio de Elmar Nascimento (União-BA), que buscava viabilizar sua candidatura para o cargo. Com o apoio do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL),  Hugo obteve um arco de apoio que passa por todos espectros ideológicos, do PL Bolsonaro e Valdemar ao PT de Lula e Gleisi Hoffmann. Resta, basicamente, obter o apoio do PSD de Kassab, consequentemente a desistência de Antônio Brito (PSD-BA),  para obter a quase unanimidade das forças políticas e sagrar-se candidato único à presidência da Câmara. "PSDB e Cidadania puxaram fila de anúncios, e foram seguidos por PSB. PDT deve entrar na lista.Nome de Lira, Motta já recebeu apoio de outros seis partidos." ... "Os acordos firmados inicialmente por Elmar tinham contrapartidas, segundo ...